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Juiz Manda a Empresa Oi E Facebook Fornecerem Dados De Disparo Em Massa Contra Juarez

O deputado Juarez Costa é pré-candidato a prefeito de Sinop e publicou vídeo nas redes sociais em que rebateu os tais “quadrilheiros do Whats”

O juiz eleitoral Mario Augusto Machado determinou que a empresa de telefonia Oi e o Facebook forneçam dados cadastrais de 13 números de telefone que fizeram disparos em massa de mensagens contra o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Sinop, Juarez Costa (MDB), em 1º de setembro. As informações incluem a identificação de quem contratou o impulsionamento do conteúdo no Facebook e o envio de mensagens no Whatsapp.

A decisão foi dada hoje (4). O magistrado deu prazo de 48 horas para que as informações sejam fornecidas, sob pena multa diária de R$ 5 mil. Depois do disparo, o deputado publicou um vídeo em suas redes sociais no qual chama os responsáveis pela campanha contra ele de “quadrilheiros do Whats”.

Juarez entrou com a ação cautelar pedindo uma liminar para que os dados fossem fornecidos porque o disparo das mensagens trataria de calúnia, injúria e difamação contra ele no período pré-eleitoral. Cita que a propaganda só será permitida a partir de 27 de setembro e que antes disso trata-se de “propaganda eleitoral extemporânea”. Ele pede que seja instaurado inquérito pela Polícia Federal para investigar o caso.

“Na espécie, o conteúdo e a forma das mensagens eletrônicas, impulsionadas e disparadas em massa, tem características de propaganda eleitoral negativa extemporânea, veiculada via aplicativo WhatsApp, em total anonimato, e direcionadas aleatoriamente aos eleitores sinopenses, com o objetivo de atingir por conceito e imagem, a honra e a moral de pré-candidato a prefeito”, diz trecho da decisão.

O juiz destacou que a Constituição Federal “não assegura a ninguém, sob pretexto de exercício de liberdade de opinião ou manifestação durante campanha eleitoral, a praticar delitos de quaisquer espécies ou infringir as normas para as eleições estabelecidas na Lei nº 9.505/97”. “Ao invés, veda e expressamente, não só o anonimato, mas a prática de condutas abusivas que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato em eleições”.

Fonte: RDnews

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