Municípios deverão prestar contas de gastos durante a pandemia

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 494/2020 que torna obrigatória a criação de um Portal de Transparência COVID-19, em sítio oficial, em todos os municípios do Estado de Mato Grosso. A proposta parlamentar visa disponibilizar todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

De autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), o PL 494/2020 tem por objetivo dar transparências aos gastos públicos durante o período de pandemia e facilitar o acesso à informação. “A divulgação dos gastos específicos relacionados à atual emergência de saúde pública reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social”, defende o autor da proposta.

O deputado e presidente da CCJR, Dilmar Dal Bosco (DEM), destacou que o teor do projeto tem sido amplamente discutido durantes as reuniões da comissão. “O nosso vice-presidente da CCJR, Dr. Eugênio, sempre destaca a importância do controle e fiscalização da aplicação dos recursos para combater o coronavírus”, ressaltou Dal Bosco.

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